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20 de Julho de 2017

Agora advogado pode tirar férias? Eu amo o no Novo CPC!

Art. 220 do NCPC.

Marcio Ardenghe, Estudante
Publicado por Marcio Ardenghe
há 11 meses

Parece uma miragem, ou é um advogado de férias?

Agora advogado pode tirar frias Eu amo o no Novo CPC

É isso mesmo, a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil, ficam suspensos os prazos no período compreendido de 20 de Dezembro à 20 de Janeiro.

Durante esses dias, não correrão prazos, nem audiências e tampouco julgamentos. Vale salientar que não são as férias do poder judiciário; a parte pode peticionar, pode proferir sentença, entre outros atos processuais, mas os prazos começaram a contar somente a partir do dia 20 de janeiro.

Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

§ 1 Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput.

§ 2 Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Portanto, as tão aguardadas férias de fim de ano, essenciais para a vida agitada de um advogado, agora ficaram mais fáceis de serem marcadas na cuja data, afinal, a vida do operador do direito é boa, mas não há engravatado que se abstenha de um bom e merecido descanso.

Escrito por Marcio Ardenghe, Estudante de Direito.

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